Riscos com terceirização na Educação vêm à tona após atrasos em pagamentos
Prefeitura teve que pagar os salários diretamente às funcionárias das terceirizadas
EDUCAÇÃO
No final de novembro empresas terceirizadas da Educação Municipal atrasaram pagamentos de funcionários que atuam em creches municipais. A Prefeitura, que já havia feito os repasses às empresas, precisou intervir e conseguir judicialmente a liberação para fazer os pagamentos diretamente às funcionárias. Além da insegurança das educadoras pela ausência de concurso público, a situação trouxe à tona eventuais riscos de prejuízos financeiros do Executivo com empresas inidôneas.
O caso teve destaque em 27/11, quando as entidades Promove e ICVV informaram que não efetuariam os pagamentos devido a bloqueios judiciais envolvendo outras prefeituras, a Secretaria Municipal de Educação, junto de uma comissão da Prefeitura, convocou uma reunião para esclarecer a situação aos colaboradores e garantir que os pagamentos seriam assumidos pela Administração Municipal.
Em 1º de dezembro foi realizada uma audiência entre a Prefeitura de Bragança Paulista com o Ministério Público do Trabalho e a participação de membros do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (SINDIBENEFICENTE).
Todos os repasses da Prefeitura foram suspensos às entidades.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Com autorização concedida pela Justiça do Trabalho, a Prefeitura realizou os pagamentos da folha de novembro e do 13º salário diretamente aos colaboradores das entidades Promove e ICVV. A medida assegurou que nenhum colaborador ficasse sem receber.
PARALISAÇÃO
Alguns funcionários chegaram a paralisar as atividades, mas segundo a Prefeitura, do total de 15.323 alunos da rede, 11.365 tiveram atendimento normal, sem nem um dia de paralisação, representando 74,16% das crianças.
NOVA TERCEIRIZADA
No último dia 6, a Secretaria de Educação publicou na Imprensa Oficial a conclusão do processo de seleção de uma nova Organização Social responsável pela gestão de 11 creches do município e de 4 salas vinculadas à Diretoria de Educação Infantil (DITP).
A Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Interação para Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social, de Santo André/SP, venceu o certame e deverá ser a nova terceirizada após a conclusão de todo o processo licitatório.
