Prefeito recebe aposentados e pensionistas, mas mantém corte de vale alimentação
Prefeitura utiliza apontamento do Tribunal de Contas do Estado como justiticativa para o corte
ECONOMIA
O prefeito Edmir Chedid, acompanhado de secretários municipais, assessores e vereadores, recebeu na manhã de 9 de janeiro, representantes de aposentados e pensionistas do Município em reunião realizada no Gabinete do Executivo, decorrente de manifestação sobre a suspensão do pagamento do vale-alimentação aos servidores inativos.
O encontro foi realizado após solicitação de pessoas afetadas pelo corte do benefício, estabelecido através de decreto do prefeito Edmir Chedid, em 30 de dezembro, gerando muita reclamação e apreensão em pleno Ano Novo, uma vez que parte desses beneficiários dependem do vale-alimentação para subsistência.
Durante o encontro, todos os participantes puderam expor suas dúvidas, relatos e preocupações. A Administração Municipal esclareceu que recebeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado sobre o descumprimento da Súmula Vinculante nº 55, que diz: o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos
Conforme apontamento do órgão de controle, a manutenção do pagamento do benefício gerou prejuízo ao erário público no valor de R$ 7.824.613,96, no exercício de 2024. “Ressalta-se que a medida não decorre de decisão política ou administrativa discricionária, mas do cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos órgãos de controle, situação semelhante à já ocorrida em outros municípios”, justifica a Prefeitura em nota.
Na reunião foi informado também que, nos casos em que houver decisão judicial favorável ao restabelecimento do benefício, o Município cumprirá integralmente o que for determinado pela Justiça.
Os vereadores presentes foram Camila Marino da Saúde, Soninha da Saúde, Rafael de Oliveira, Sidiney Guedes, Bruno Leme, Jocimar Scotti e Gabriel Gomes Curió.
VEREADOR CONTRA O CORTE
Em entrevista à Bragança FM, o vereador Bruno Leme, que faz parte da base de apoio do prefeito na Câmara, manteve posição contrária à posição de Edmir Chedid.
“Sugeri que o prefeito faça a revogação do decreto para garantir a segurança alimentar dessas famílias. Em paralelo a isso, que se crie um projeto de lei para que possamos votar o quanto breve possível na Câmara Municipal num outro formato que não abarque a súmula 55. O prefeito manteve a posição de que não dá para retirar o decreto, mas tenho certeza e vou continuar atuando e ‘pentelhando’ o prefeito para que esse decreto seja retirado e possamos encontrar uma alternativa”, disse.
“O prefeito pagou esse vale-alimentação para os aposentados durante todo o ano de 2025 e nós estamos falando de uma súmula de 2016. O Jesus e o Amauri [prefeitos anteriores] também pagaram. Os apontamentos não são determinação. São apontamentos. E você cria mecanismos para resolver os problemas. O que achei intempestivo é que a Prefeitura primeiro ceifou para depois criar mecanismos”, acrescentou.
